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 Portaria n.º 121/2013, de 27 de marçode 27/03/2013Governo - Secretário de Estado Adjunto, Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competividade e Inovação e Secretário de Estado da Energia Sumário: Regulamenta o procedimento dos pedidos, comunicações e notificações no âmbito do licenciamento da atividade de produção em cogeração. Ver Documento Portaria n.º 325-A/2012, de 16 de outubrode 16/10/2012Governo - Secretário de Estado da Energia Sumário: Primeira alteração à Portaria n.º 140/2012, de 14 de maio, que estabelece os termos da tarifa de referência do regime remuneratório aplicável às instalações de cogeração. Ver DocumentoDeclaração de Retificação n.º 35/2012, de 11 de julhode 11/07/2012Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Sumário: Retifica a Portaria n.º 140/2012, de 14 de maio, do Ministério da Economia e do Emprego, que estabelece os termos da tarifa de referência do regime remuneratório aplicável às instalações de cogeração, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 93, de 14 de maio de 2012. Ver DocumentoPortaria n.º 140/2012, de 14 de Maiode 14/05/2012Governo - Ministro da Economia e do Emprego Sumário: Estabelece os termos da tarifa de referência do regime remuneratório aplicável às instalações de cogeração. Ver DocumentoLei n.º 19/2010, de 23 de Agostode 23/08/2010Assembleia da República Sumário: Dá nova redacção aos artigos 4º, 5º, 6º e 18º do Decreto-Lei nº 23/2010, de 25 de Março, que estabelece o regime jurídico e remuneratório aplicável à energia eléctrica e mecânica e de calor útil produzidos em cogeração, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva nº 2004/8/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro. Decreto-Lei n.º 23/2010, de 25 de Marçode 25/03/2010Governo Sumário: Estabelece a disciplina da actividade da cogeração, transpondo a Directiva n.º 2004/8/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro. Revoga o Decreto-Lei n.º 538/99, de 13 de Dezembro. Ver DocumentoPortaria n.º 440/2004. DR 102 SÉRIE I-Bde 30/04/2004Ministério da Economia Sumário:Dá nova redacção ao nº 26 da Portaria nº 57/2002, de 15 de Janeiro. Dá nova redacção ao nº 20 da Portaria nº 58/2002, de 15 de Janeiro. Altera a redacção ao nº 36 da Portaria nº 59/2002, de 15 de Janeiro. Altera, ainda, a redacção aos ns 11º, 12º, 21º, 27º e 30º da Portaria nº 60/2002, de 15 de Janeiro. Ver Documento Directiva n.º 2004/8/CEde 11/02/2004Parlamento Europeu e Conselho Sumário:Relativa à promoção da co-geração com base na procura de calor útil no mercado interno da energia e que altera a Directiva 92/42/CEE. Ver Documento Portaria n.º 399/2002. DR 91 SÉRIE I-Bde 18/04/2002Ministério da Economia Sumário:Estabelece normas relativas ao estabelecimento e exploração das instalações de co-geração. Ver Documento Declaração de Rectificação n.º 8-L/2002. DR 50 SÉRIE I-B 3º SUPLEMENTOde 28/02/2002Presidência do Conselho de Ministros Sumário:De ter sido rectificada a Portaria nº 60/2002, que estabelece o tarifário aplicável a instalações de co-geração licenciadas ao abrigo do Decreto-Lei nº 538/99, de 13 de Dezembro, bem como as disposições relativas ao período de urgência das modalidades do mesmo tarifário, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 12, de 15 de Janeiro de 2002. Ver Documento Declaração de Rectificação n.º 8-B/2002. DR 50 SÉRIE I-A 2º SUPLEMENTOde 28/02/2002Presidência do Conselho de Ministros Sumário:De ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 313/2001, do Ministério da Economia, que altera o Decreto-Lei nº 538/99, de 13 de Dezembro, revendo normas relativas às condições de exploração e tarifárias da actividade da produção combinada de calor e electricidade, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 284, de 10 de Dezembro de 2001. Ver Documento Portaria n.º 60/2002. DR 12 SÉRIE I-Bde 15/01/2002Ministério da Economia Sumário:Estabelece o tarifário aplicável a instalações de co-geração licenciadas ao abrigo do Decreto-Lei nº 538/99, de 13 de Dezembro, que sejam utilizadoras de energia primária que, em cada ano, seja constituída em mais de 50% por recursos renováveis ou resíduos industriais, agrícolas ou urbanos, independentemente da potência de ligação. Estabelece ainda disposições relativas ao período de vigência das modalidades do mesmo tarifário. Revoga a Portaria nº 525/2001, de 25 de Maio. Ver Documento Portaria n.º 59/2002. DR 12 SÉRIE I-Bde 15/01/2002Ministério da Economia Sumário:Estabelece a fórmula de cálculo da remuneração pelo fornecimento da energia entregue à rede das instalações de co-geração licenciadas ao abrigo do Decreto-Lei nº 538/99, de 13 de Dezembro, utilizando como combustível fuelóleo, isoladamente ou em conjunto com combustíveis residuais, independentemente da potência de ligação. Estabelece ainda disposições relativas ao período de vigência das modalidades do mesmo tarifário. Ver Documento Portaria n.º 58/2002. DR 12 SÉRIE I-Bde 15/01/2002Ministério da Economia Sumário:Estabelece a fórmula de cálculo da remuneração, pelo fornecimento da energia entregue à rede, das instalações de co-geração licenciadas ao abrigo do Decreto-Lei nº 538/99, de 13 de Dezembro, cuja potência de ligação seja inferior ou igual a 10 MW, utilizando como combustível gás natural, GPL ou combustíveis líquidos, com excepção do fuelóleo. Estabelece ainda disposições relativas ao período de vigência das modalidades do mesmo tarifário. Revoga a Portaria nº 30/2000, de 27 de Janeiro. Ver Documento Portaria n.º 57/2002. DR 12 SÉRIE I-Bde 15/01/2002Ministério da Economia Sumário:Estabelece a fórmula de cálculo da remuneração, pelo fornecimento da energia entregue à rede, das instalações de co-geração licenciadas ao abrigo do Decreto-Lei nº 538/99, de 13 de Dezembro, cuja potência de ligação seja superior a 10 MW, utilizando como combustível gás natural, GPL ou combustíveis líquidos, com excepção do fuelóleo. Estabelece ainda disposições relativas ao período de vigência das modalidades do mesmo tarifário. Revoga a Portaria nº 31/2000, de 27 de Janeiro Ver Documento Decreto-Lei n.º 312/2001. DR 284 SÉRIE I-Ade 10/12/2001Ministério da Economia Sumário:Define o regime de gestão da capacidade de recepção de energia eléctrica nas redes do Sistema Eléctrico de Serviço Público proveniente de centros electroprodutores do Sistema Eléctrico Independente. Revoga: (i) As disposições do Decreto-Lei nº 189/88, de 27 de Maio, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei nº 168/99, de 18 de Maio, quando aplicáveis à informação, gestão, atribuição e caducidade dos pontos de recepção, nomeadamente as previstas nos artigos 2º, 5º, 7º, e 8º do anexo I do referido diploma; (ii) As disposições do Decreto-Lei nº 538/99, de 13 de Dezembro, quando aplicáveis à informação, gestão, atribuição e caducidade dos pontos de recepção, nomeadamente as previstas nos artigos 14º, 16º, 18º e 19º do mesmo diploma. Ver Documento Decreto-Lei n.º 538/99. DR 288/99 SÉRIE I-Ade 13/12/1999Ministério da Economia Sumário:Estabelece o regime da actividade de co-geração. Revoga o Decreto-Lei nº 186/95, de 27 de Julho, sem prejuízo do disposto no artigo 28º. Ver Documento Para ver os documentos é necessário ter o Acrobat Reader.
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