Sector fotovoltaico pede ao Governo que reveja cortes nas receitas na microprodução

A APESF – Associação Portuguesa das Empresas do Sector Fotovoltaico lançou uma carta aberta, endereçada ao Governo, solicitando a revisão “com a maior urgência possível” dos diplomas publicados a 26 de Dezembro, que trouxeram mais um corte nas tarifas para novas instalações de microprodução de electricidade.

 

Os referidos diplomas vieram indicar que a partir de Janeiro de 2014 novos projectos de microprodução a partir de energia solar fotovoltaica receberão tarifas de 66 euros por megawatt hora (MWh) nos primeiros oito anos e de 145 euros por MWh nos sete anos seguintes. Valores que representam cortes de 130 euros por MWh no primeiro período e de 20 euros no segundo período face às tarifas que haviam sido concedidas à microprodução em 2013.

 

Embora estes cortes não afectem instalações já em operação, vêm diminuir a remuneração e alongar o prazo de retorno de novos projectos, gerando o receio das empresas de fornecimento e instalação de painéis fotovoltaicos.

 

“A realidade de 2013/2014 é bastante distinta da que se viu em 2012/2013, nomeadamente no que diz respeito à evolução dos preços dos equipamentos para as centrais fotovoltaicas, uma vez que neste último ano se registou um aumento de preços e não uma redução”, explica a APESF na sua carta aberta.

 

“Infelizmente, o despacho em causa parece-nos ter sido publicado sem uma reflexão cuidada, colocando em causa, uma vez mais, todo o sector fotovoltaico devido ao conjunto de incongruências derivadas de decisões políticas sobre a produção de energia através de centrais fotovoltaicas no nosso país”, nota a mesma associação.

 

A APESF contesta que a remuneração da microgeração fique aquém dos 106 euros por MWh que serão pagos à minigeração, onde existe um factor de escala que pode tornar o preço dos equipamentos mais barato.

 

A associação também nota que só o “payback” do pagamento da taxa de registo de microprodutor possa superar um ano, além de criticar “a discriminação do solar fotovoltaico comparativamente às restantes tecnologias”, já que a microprodução com tecnologias que não a fotovoltaica terá uma tarifa superior.

 

“Esta falta de coerência e de informação está a pôr em causa as empresas que actuam no sector, dado não existirem condições de operar de uma forma séria, e simultaneamente está a abrir brechas para que empresas com menos escrúpulos actuem no mercado, aproveitando-se de todas as assimetrias existentes. Assim, é nossa convicção, que se nada for feito a muito curto prazo, todo o sector/política energética poderá sofrer danos irreparáveis”, salienta a APESF em comunicado.

 

A mesma entidade acrescenta ainda que “o mais desconcertante”, apesar de ter tido várias reuniões com o Governo para expor as suas preocupações, é que “nada aconteceu”.