APESF pede revisão das tarifas

As novas tarifas remuneratórias estipuladas para 2014 colocam em causa as empresas do sector fotovoltaico, alerta a Associação Portuguesa das Empresas do Sector Fotovoltaico (APESF), apelando à revisão urgente dos diplomas para a mini e microprodução publicados em Dezembro.

Numa carta aberta dirigida aos responsáveis políticos - secretário de Estado da Energia (SEE), director-geral de Energia e Geologia (DGEG) e ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia -, emitida na última sexta-feira, a associação afirma que a “falta de coerência e de informação está a pôr em causa as empresas que actuam no sector, dado não existirem condições de operar de uma forma séria, e simultaneamente está a abrir brechas para que empresas com menos escrúpulos actuem no mercado, aproveitando-se de todas as assimetrias existentes”. Neste cenário, a APESF está convicta de que, “se nada for feito a muito curto prazo, todo o sector/política energética poderá sofrer danos irreparáveis”.

Para 2014, as tarifas em vigor sofreram uma redução significativa, tanto para a microprodução como para a minigeração a partir de tecnologia solar fotovoltaica. Segundo despacho publicado em finais de Dezembro, para a microprodução, a potência alocada para 2014 é de 11,45 MW e as tarifas a aplicar serão de 66 Euros/MWh para o primeiro período de oito anos e de 145 Euros/MWh para o segundo período de sete anos. As tecnologias não fotovoltaicas recebem 218 Euros/MWh (oito anos) e 115 Euros/MWh (sete anos seguintes). No caso da miniprodução, com 30,35 MW a atribuir, o valor da remuneração aos produtores fotovoltaicos será de 106 Euros/MWh e de 159 Euros/MWh para as restantes tecnologias.

Os valores actuais “discriminam” o sector, diz a APESF, e não reflectem “qualquer tipo de concertação com a política energética nacional, nomeadamente o Plano Nacional de Acção para as Energia Renováveis (PNAER)”.

Na carta, a APESF aponta outras “incongruências” que estes novos diplomas incluem, considera, nomeadamente o facto de, com uma remuneração de 66 Euros/MWh para a microprodução, só o payback da taxa de registo de microprodutor ser superior a um ano. A associação questiona ainda o porquê da remuneração no Regime Geral ser aparentemente mais benéfica do que a do Regime Bonificado, “sendo possível instalar mais potência e não sendo obrigatória a instalação do sistema solar térmico ou caldeira a biomassa”.

Em 2013, as tarifas para o fotovoltaico tinham já sofrido uma redução acentuada, que se justificou, entre outras razões, com a diminuição dos preços da tecnologia. Actualmente, as empresas do sector sublinham que a realidade é diferente, com os preços dos equipamentos a aumentarem (devido à divergência antidumping entre a China e a Europa), situação que não a associação acusa não ter sido objecto de “reflexão cuidada” por parte dos responsáveis.