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 27/03/2013
Bruxelas quer regular a eólica marítimaA Comissão Europeia apresentou recentemente uma proposta para melhorar o planeamento das atividades no mar e a gestão da zona costeira, segundo um comunicado do executivo comunitário.
A diretiva proposta visa sujeitar a um quadro europeu comum o ordenamento do espaço marítimo e a gestão costeira integrada dos Estados-membros a fim de garantir que o crescimento das atividades marítimas e costeiras e o uso dos recursos do mar e das costas contínua a ser sustentável.
“Ao facilitar o desenvolvimento sustentável e os investimentos no mar, a diretiva contribuirá para materializar o verdadeiro potencial da Economia Azul da Europa em termos de crescimento e emprego”, disse a comissária europeia para os Assuntos Marítimos e Pesca, Maria Damanaki.
Segundo o executivo comunitário, atualmente existem inúmeras atividades humanas e económicas no mar e em áreas costeiras sem qualquer coordenação, o que pode levar a uma luta pelo espaço e à pressão sobre os recursos.
Assim, a medida proposta vai exigir que os Estados-Membros regulem essas atividades no âmbito de planos de gestão marítima que incentivem o uso mais eficiente dos mares.
Segundo a Comissão Europeia, a aplicação coerente do ordenamento do espaço marítimo e da gestão integrada das zonas costeiras vai melhorar a coordenação entre as atividades terrestres e marítimas, e essa melhor coordenação irá também promover, entre outras coisas, a ligação de parques eólicos marítimos a redes de energia em terra ou infraestruturas que se destinam a proteger as áreas costeiras da erosão e das mudanças climáticas.
A CE garante que o uso de um único instrumento que equilibre todos os interesses deve igualmente contribuir para a segurança dos investidores e para reduzir a carga administrativa das autoridades nacionais e dos operadores, preservando ao mesmo tempo os serviços do ecossistema.
A Comissão acredita que uma maior segurança para as empresas e uma menor carga administrativa permitirão à UE, com especial destaque para as pequenas e médias empresas, benefícios económicos de até 1600 milhões de euros.
"Estudos demonstraram igualmente que, por exemplo, uma aceleração dos investimentos em parques eólicos e atividades de aquicultura poderia gerar, até 2020, entre 60 milhões de euros (para uma aceleração de um ano) e 600 milhões de euros (para uma aceleração de três anos)", lê-se no mesmo comunicado.
A proposta da Comissão será agora analisada pelo Conselho da União Europeia e pelo Parlamento Europeu e, uma vez aprovada, será incorporada na legislação da UE.
PER |
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