O Governo decidiu 'congelar' no começo de fevereiro a atribuição de
novas licenças para a produção de eletricidade em regime especial,
afetando principalmente a geração eólica e a cogeração.
Na carta aberta dirigida ao comissário responsável pela Energia,
Günther Oettinger, e hoje divulgada em Bruxelas, a federação das
renováveis "convida" o responsável a "tomar as medidas necessárias para
convencer o governo português a abster-se da contraproducente medida" e a
apoiar as renováveis como um "caminho para sair da crise".
Segundo o decreto-lei publicado em Diário da República, o Governo
suspendeu, "com efeitos imediatos, a atribuição de potências de injecção
na Rede Eléctrica de Serviço Público (RESP)", ressalvando, contudo, a
possibilidade de poderem vir a ser excepcionados casos de "relevante
interesse público".
O Governo comprometeu-se, na segunda revisão do memorando de
entendimento com a 'troika', a analisar a eficiência dos regimes de
apoio aos produtores de energia em regime especial até ao final de
Janeiro, um mês após a data definida em Setembro, na primeira revisão do
acordo.
Na segunda revisão do memorando de entendimento, os prazos para a
análise da eficácia dos regimes de apoio à co-geração e possíveis
reduções na tarifa, uma redução implícita da subvenção, deveriam ter
sido entregues à 'troika' até final de Janeiro. No entanto, até ao
momento, o Governo ainda não anunciou se entregou ou não.
22/02/2012
