Decreto-Lei n.º 50/2010, de 20 de Maio

de 20-05-2010
Governo - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

Sumário:

Cria o Fundo de Eficiência Energética.

Ver Documento

Decreto-Lei n.º 29/09 DR 18 SÉRIE I

de 27-01-2009
Conselho de Ministros

Sumário:

    

Cria um quadro de definição dos requisitos de concepção ecológica dos produtos consumidores de energia, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva nº 2005/32/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Julho.  

Ver Documento

Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2008. DR 97 SÉRIE I

de 20-05-2008
Presidência do Conselho de Ministros

Sumário:Aprova o Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (2008-2015). Ver Documento

Decreto-Lei n.º 71/2008, DR 74 Série I

de 15-04-2008
Ministério da Economia e da Inovação

Sumário:Este diploma regula o sistema de gestão dos consumos intensivos de energia, com o objectivo de promover a eficiência energética e monitorizar os consumos energéticos de instalações consumidoras intensivas de energia. Ver Documento

Portaria n.º 63/2008

de 21-01-2008
Ministério da Economia e da Inovação, Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Sumário:Estabelece os valores dos parâmetros da taxa sobre as lâmpadas de baixa eficiência energética estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 108/2007, de 12 de Abril. Ver Documento

Portaria n.º 54/2008, DR n.º 13 SÉRIE I

de 18-01-2008
Ministério da Economia e da Inovação

Sumário:A Portaria n.º 461/2007 de 5 de Junho, define a calendarização da aplicação do Sistema de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCE). Ver Documento

Decreto-Lei n.º 108/2007

de 12-04-2007
Ministério da Economia e da Inovação

Sumário:Estabelece uma taxa ambiental sobre as lâmpadas de baixa eficiência energética. Ver Documento

Decisão n.º 2006/1005/CE

de 18-12-2006
Conselho, Parlamento Europeu

Sumário:Relativa à celebração do Acordo entre o Governo dos Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia sobre a coordenação dos programas de rotulagem em matéria de eficiência energética do equipamento de escritório - Energy Star. Ver Documento

Directiva n.º 2006/32/CE

de 05-04-2006
Conselho, Parlamento Europeu

Sumário:Relativa à eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos e que revoga a Directiva 93/76/CEE do Conselho. Ver Documento

Directiva n.º 2005/32/CE

de 06-07-2005
Conselho, Parlamento Europeu

Sumário:Relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de concepção ecológica dos produtos que consomem energia - Eco-design e que altera as Directivas 92/42/CEE do Conselho e 96/57/CE e 2000/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho. Ver Documento

Directiva n.º 2003/66/CE

de 30-07-2003
Comissão Europeia

Sumário:Altera a Directiva 94/2/CE que estabelece as normas de execução da Directiva 92/75/CEE do Conselho, no que diz respeito à rotulagem energética. Foi transposta para o direito nacional pelo Decreto-Lei n.º 1/2006, de 2 de Janeiro. Ver Documento

Decisão n.º 1230/2003/CE

de 26-06-2003
Conselho, Parlamento Europeu

Sumário:Aprova o programa plurianual de acções no domínio da energia: Programa «Energia Inteligente - Europa» (2003-2006). Ver Documento

Directiva n.º 2000/55/CE

de 18-09-2000
Conselho, Parlamento Europeu

Sumário:Relativa às normas de eficiência energética para balastros de fontes de iluminação fluorescente. Ver Documento

Directiva n.º 98/11/CE

de 27-01-1998
Comissão Europeia

Sumário:Relativa à aplicação da Directiva 92/75/CEE do Conselho no que respeita à rotulagem energética das lâmpadas eléctricas para uso doméstico. Ver Documento

Directiva n.º 96/57/CE

de 03-09-1996
Conselho, Parlamento Europeu

Sumário:Relativa aos requisitos de rendimento energético dos frigoríficos e congeladores electrodomésticos e respectivas combinações. Ver Documento

Directiva n.º 92/75/CE

de 22-09-1992
Conselho Europa

Sumário:Relativa à indicação do consumo de energia dos aparelhos domésticos por meio de rotulagem e outras indicações uniformes relativas aos produtos. Ver Documento

Directiva n.º 92/42/CE

de 21-05-1992
Conselho Europeu

Sumário:Relativa às exigências de rendimento para novas caldeiras de água quente alimentadas com combustíveis líquidos ou gasosos. Ver Documento