Portaria n.º 468/2010, de 7 de Julho

de 07-07-2010
Governo - Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Economia, da Invocação e do Desenvolvimento e das Obras Públicas, Transportes e Telecomunicações

Sumário:

Estabelece os termos em que são concedidos os incentivos financeiros à aquisição de veículos exclusivamente eléctricos, previstos no artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de Abril.

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Portaria n.º 456/2010, de 1 de Julho

de 01-07-2010
Governo - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

Sumário:

Regulamenta o Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de Abril, que aprova o regime jurídico da mobilidade eléctrica, estabelecendo os requisitos técnicos e financeiros a que fica sujeita a atribuição de licença para o exercício da actividade de comercialização de electricidade para a mobilidade eléctrica.

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Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de Abril

de 26-04-2010
Governo - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

Sumário:

Regula a organização, o acesso e o exercício das actividades de mobilidade eléctrica e procede ao estabelecimento de uma rede piloto de mobilidade eléctrica, bem como à regulação dos incentivos à utilização de veículos eléctricos.

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Portaria n.º 69/2010, de 4 de Fevereiro

de 04-02-2010
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

Sumário:

 Dá nova redacção ao nº 1 do artigo 1º e ao anexo da Portaria nº 353-E/2009, de 3 de Abril, que estabelece os limites máximos de preço e de volume de venda de biocombustíveis, a partir dos quais se constituem excepções à obrigatoriedade de incorporação e de venda às entidades que introduzam gasóleo rodoviário no consumo.

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Resolução do Conselho de Ministros nº 81/2009, DR 173, Série I

de 07-09-2009
Presidência do Conselho de Ministros

Sumário:

Estabelece os objectivos e novas medidas do Programa para a Mobilidade Eléctrica em Portugal e aprova o modelo da mobilidade eléctrica.

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Portaria n.º 353-E/2009, DR 66, Série I

de 03-04-2009
Ministro da Economia e Inovação

Sumário:

Estabelece os limites máximos de preço e de volume de venda de biocombustíveis, a partir dos quais se constituem excepções à obrigatoriedade e incorporação e de venda às entidades que introduzam gasóleo rodoviário no consumo

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Decreto-Lei n.º 49/2009 DR 40 Série I

de 26-02-2009
Conselho de Ministros

Sumário:

Estabelece mecanismos de promoção de biocombustíveis nos transportes rodoviários, definindo e regulando quotas mínimas de incorporação obrigatória de biocombustíveis em gasóleo, bem como os procedimentos aplicáveis à sua monitorização e controlo.

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2009 DR 36 Série I

de 20-02-2009
Conselho de Ministros

Sumário:

Cria o Programa para a Mobilidade Eléctrica em Portugal, o qual tem como objectivo a introdução e massificação da utilização do veículo eléctrico.

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2008. DR 97 SÉRIE I

de 20-05-2008
Presidência do Conselho de Ministros

Sumário:Aprova o Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (2008-2015). Ver Documento

Portaria n.º 228/90

de 27-03-1990
Ministério da Indústria e Energia

Sumário:Aprova o Regulamento da Gestão do Consumo de Energia para o Sector dos Transportes. Ver Documento