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Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2008. DR 97 SÉRIE Ide 20-05-2008Presidência do Conselho de Ministros Sumário:Aprova o Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (2008-2015). Ver Documento  Despacho n.º 10250/2008, DR 69 Série IIde 08-04-2008ADENE - Agência para a Energia Sumário:O Despacho n.º 10250/2008 de 8 de Abril, define o Modelo dos Certificados de Desempenho Energético e da Qualidade do Ar Interior, emitidos no âmbito do SCE (D.L. 78/2006 de 4 de Abril). Ver Documento Decreto-Lei n.º 35/2008, DR n.º 41 Série Ide 27-02-2008Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Sumário:O Decreto-Lei n.º 35/2008, de 27 de Fevereiro, actualiza alguns aspectos do Decreto-Lei n.º 152/2005, de 31 de Agosto. Ver Documento Portaria n.º 835/2007, DR 69, Série IIde 07-08-2007Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e Inovação Sumário:Este diploma define o valor das taxas de registo das Declarações de Conformidade Regulamentar e dos Certificados Energéticos na Agência para Energia (ADENE). Ver Documento Portaria n.º 461/2007, DR 108 Série IIde 05-06-2007Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e Inovação e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Sumário:A Portaria n.º 461/2007 de 5 de Junho, define a calendarização da aplicação do Sistema de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCE). Ver Documento Decreto-Lei n.º 78/2006de 04-04-2006Ministério da Economia e da Inovação Sumário:Aprova o Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios e transpõe parcialmente para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/91/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, relativa ao desempenho energético dos edifícios. Ver Documento Decreto-Lei n.º 79/2006de 04-04-2006Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Sumário:Aprova o Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios. Ver Documento Decreto-Lei n.º 80/2006de 04-04-2006Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Sumário:Aprova o Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE). Ver Documento Decreto-Lei n.º 152/2005, DR n.º167 Série Ide 31-08-2005Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Sumário:Este diploma visa regulamentar as operações de recuperação para reciclagem, valorização e destruição de substâncias que empobrecem a camada de ozono contidas em equipamentos de refrigeração e de ar condicionado, bombas de calor, sistemas de protecção contra incêndios e extintores e equipamentos que contenham solventes, bem como as operações de manutenção e de assistência desses mesmos equipamentos, incluindo a detecção de eventuais fugas das referidas substâncias. O diploma define igualmente os requisitos de qualificações mínimas do pessoal envolvido nas operações referidas na alínea anterior, bem como nas operações de reciclagem, valorização e destruição das substâncias regulamentadas. Ver Documento Directiva n.º 2002/91/CEde 16-12-2002Conselho, Parlamento Europeu Sumário:Relativa ao desempenho energético dos edifícios. Foi transposta para o direito nacional pelo Decreto-Lei n.º 78/2006, de 4 de Abril, em conjunto com os Decreto-Lei n.º 79/2006 (RSECE) e Decreto-Lei n.º 80/2006 (RCCTE), também de 4 de Abril. Ver Documento Para ver os documentos é necessário ter o Acrobat Reader.
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